x
x
x
Dec. Leg. Câm. Munic./Ribeirão Preto - SP 7/21 - Dec. Leg. - Decreto Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Câm. Munic./Ribeirão Preto - SP nº 7 de 26.02.2021

DOM-Ribeirão Preto: 02.03.2021

(Susta os efeitos do Decreto nº 18/2021, que alterou a redação do art. 3º do Decreto nº 234/2020, que dispôs sobre o retorno das atividades presenciais dos servidores públicos da administração direta e indireta, as medidas e protocolos sanitários no ambiente de trabalho.)


 
Ementa Oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 18 de 2021 que alterou a redação do art. 3º do Decreto nº 234, de 23 de setembro de 2020.

Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, e eu, Alessandro Maraca, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 18 de 02 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial de Ribeirão Preto em 03/02/2021.

Art. 2º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO MARACA

Presidente

Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de

Ribeirão Preto, aos 26 de fevereiro de 2021.

FERNANDO MARCOS RAMOS

Coordenador ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?