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Adit.Term.Ac. RE - RS 21/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 21 de 10.02.2021

DOE-RS: 02.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 21/2020.)


Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2021, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa IMPERADOR DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS DO BRASIL LTDA, localizada na Rua Dr. José dos Santos Rocha, Nº 50, Bairro Recanto dos Pinheiros, Cambé /PR, CEP 86.189-20, inscrita no CNPJ 8: 24.597.105, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 0021/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 021/2020, os itens abaixo relacionados:

PRODUTOEMBALAGENS
CHOPP/CERVEJABARRIL/KEG/PETAINER
 1000 ml
BRASSER PILSEN9,17
BRASSER PURO MALTE10,70

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2021 até 31 de março de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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