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Adit.Term.Ac. RE - RS 68/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 68 de 17.02.2021

DOE-RS: 02.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 68/2015.)


Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2021, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, localizada na Almirante Barroso, nº1.360, Bairro Vila Nova, Blumenau - SC, CEP 89.035-042, inscrita no CNPJ 8: 72.331.705, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 068/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 068/2015, os itens abaixo relacionados:

PRODUTOEMBALAGENS
 VIDRO DESCARTÁVELLATA
CERVEJA500ml500ml
AECHT SCHLENKERLA HANSLA (LAGER PURO MALTE - BAIXO TEOR ALCOÓLICO)18,03 
GILDE PILSENER 7,01

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2021 até 31 de março de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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