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Desp. CONFAZ 9/21 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 02.03.2021

D.O.U.: 03.03.2021

Publica Convênio ICMS 18/21 aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 18/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO ( continua ... )

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