x
x
x
Port. SECON - GO 32/21 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Economia de Goiás nº 32 de 01.03.2021

DOE-GO: 01.03.2021

Obs.: Suplemento

(Estabelece, a partir de 2º de março de 2021, o regime de teletrabalho na Secretaria da Economia do Estado de Goiás, na forma que especifica.)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 9.653, de 19/04/2020, e alterações posteriores, do Governador do Estado de Goiás, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID -19;

Considerando as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde - SES, bem como a classificação da situação das regiões de saúde estaduais divulgadas no Painel COVID-19 da SES (http://covid19.saude.go.gov.br);

Considerando o art. 3º do Decreto nº 9.751, de 30/11/2020, alterado pelo Decreto nº 9.819, de 27/02/2021, do Governador do Estado de Goiás, que atribuiu competência ao titular do órgão ou entidade para estabelecer o regime de teletrabalho durante a situação de emergência em saúde pública, desde que estabelecidas as atividades essenciais e não haja prejuízo ao serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, a partir de 2º de março de 2021, o regime de teletrabalho na Secretaria da Economia do Estado de Goiás, por 14 (catorze) dias, prorrogáveis, com fundamento no artigo 3º, do Decreto nº 9.751/2020, alterado pelo Decreto nº 9.819/2021.

§ 1º. Nesse período não será permitido o acesso de terceiros às dependências da Secretaria da Economia, excetuados autoridades, oficiais de justiça ou daqueles cujo o atendimento presencial tenha sido previamente agendado.

§ 2º. Todas as unidades administrativas deverão manter atendimento público, via telefone, e-mail e sistema SEI, durante o horário de expediente.

Art. 2º Fica delegada ao titular das unidades básicas e complementares da Secretaria avaliar, nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 9.751/2020, quais são as atividades essenciais, para fins de atendimento e prestação de serviços diretamente aos cidadãos, e o quantitativo mínimo de trabalho presencial ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?