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Adit.Term.Ac. RE - RS 50/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 50 de 17.02.2021

DOE-RS: 01.03.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 50/2015.)


Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2021, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA TUPINIQUIM S/A, localizada na Rua Fernando Ferrari nº 280, Bairro Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP 90.200-4040, inscrita no CNPJ 8: 02.663.432, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015, os itens abaixo relacionados:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJALATA
 473 ml
TUPINIQUIM DAILY IPA4.90
TUPINIQUIM PILSEN EXPORT4,50
TUPINIQUIM VIENNA LAGER4,50

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2021 até 31 de março de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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