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Desp. CONFAZ 8/21 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 01.03.2021

D.O.U.: 02.03.2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 07/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 08/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 09/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 10/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 11/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 12/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 13/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 14/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 15/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 16/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 17/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO ( continua ... )

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