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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.637/21 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.637 de 22.02.2021

DOM-Sapucaia do Sul: 22.02.2021

Altera o Decreto nº 4.633, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece o calendário de feriados, pontos facultativos e jornadas de trabalho compensatórias.


O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos prestados a população pelos Órgãos da Administração Pública no ano de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade às datas em que não haverá expediente no Poder Executivo municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, inciso III, alínea "a" do Decreto Municipal 4.633/2021, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

III - (...)

a) 03 de junho - Corpus-Christi (quinta-feira);"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, em 22 de fevereiro de 2021.

Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal

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