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Dec. Est. BA 20.253/21 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 20.253 de 25.02.2021

DOE-BA: 25.02.2021

Obs.: Suplemento

(Altera o Decreto nº 20.240/2021, que instituiu, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 20.240, de 21 de fevereiro de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º O Decreto nº 20.240, de 21 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:

"Artigo 1º (...)

§ 6º. Fica permitida, excepcionalmente, a realização do último jogo do Campeonato Brasileiro de 2020, no dia 25 de fevereiro de 2021, na Arena Fonte Nova, no Município de Salvador, em horário previamente agendado, sem público presente, com respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, durante o período estipulado no caput deste artigo." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Ricardo César Mandarino Barretto

Secretário da Segurança ( continua ... )

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