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IN RE - RS 15/21 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 01.03.2021

DOE-RS: 01.03.2021

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de março de 2021, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

AnoMêsValor (R$)
"2021MarR$ 28,10"

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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