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Res. BACEN 4.895/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.895 de 26.02.2021

D.O.U.: 01.03.2021

Atualiza e consolida as regras aplicáveis à fiscalização das operações de crédito rural pelas instituições financeiras e consolida as regras sobre desclassificação e reclassificação.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, nos arts. 4º, 10, inciso III, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, no art. 50, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam consolidadas, conforme anexos a esta Resolução, as Seções 7 (Monitoramento e Fiscalização) e 8 (Desclassificação e Reclassificação) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Art. 2º Ficam revogados:

I - o art. 2º e o anexo da Resolução nº 4.427, de 25 de junho de 2015;

II - a Resolução nº 4.641, de 22 de fevereiro de 2018;

III - a Resolução nº 4.736, de 29 de julho de 2019;

IV - o art. 2º da Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020;

V - o art. 2º da Resolução nº 4.829, de 18 de junho de 2020;

VI - o art. 2º da Resolução CMN nº 4.843, de 30 de julho de 2020; e

VII - a Resolução CMN nº 4.864, de 23 de outubro de 2020.

Parágrafo único. Em razão das revogações promovidas pelo art. 2º, ficam excluídas do MCR as Seções 9 (Normas Transitórias) e 10 (Desclassificação e Reclassificação) do Capítulo 2.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Presidente do Banco Central do Brasil

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TÍTULO : CRÉDITO RURAL

CAPÍTULO : Condições Básicas - 2

SEÇÃO : Monitoramento e Fiscalização - 7 ( continua ... )

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