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Dec. Mun. São Bernardo do Campo/SP 21.474/21 - Dec. - Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 21.474 de 26.02.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 26.02.2021

Obs.: Edição Especial

Dispõe sobre revogação do art. 4º do Decreto Municipal nº 21.464, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece Toque de Recolher no Município de São Bernardo do Campo em face agravamento da COVID-19, e dá outras providências.


ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Decreto Municipal nº 21.464, de 22 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo, 26 de fevereiro de 2021

ORLANDO MORANDO JUNIOR

Prefeito

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA GOMES

Procurador-Geral do Município

Registrado na Seção de Atos Oficiais da Secretaria de Chefia de Gabinete e publicado em

MÁRCIA GATTI MESSIAS

Secretária-Chefe de ( continua ... )

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