x
x
x
OS SUBSET - ES 6/21 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 6 de 25.02.2021

DOE-ES: 26.02.2021

(Divulga o demonstrativo da distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios, referente ao mês de janeiro de 2021, conforme específica.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, e considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios, referente ao mês de janeiro de 2021, na forma dos Anexos I e II que integram esta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 25 de fevereiro de 2021.

BRUNO PIRES DIAS

Subsecretário do Tesouro Estadual

ANEXO I

Clique aqui para fazer o download deste anexo.

ANEXO II

Clique aqui para fazer o download deste ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?