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IN SRE - AL 1/21 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 1 de 23.02.2021

DOE-AL: 26.02.2021

Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ-GEOT 5033392 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarados no processo administrativo eletrônico SEI nº 01500.0000013606/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE Nº 04/2018;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 004/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Janeiro 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ-GEOT 5033408 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarados no processo administrativo eletrônico SEI nº: 01500.0000011692/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE Nº 04/2018;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 005/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Janeiro 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

"

-NORSA REFRIGERANTES S.A.

( continua ... )

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