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Res. PGE 6/21 - Res. - Resolução PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE nº 6 de 25.02.2021

DOE-SP: 26.02.2021

Obs.: Rep. DOE de 27.02.2021

(Prorroga o prazo de vigência da Resolução PGE nº 21/2020, que disciplina o regime de teletrabalho no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493/2020, e pelo Decreto nº 64.879/2020.)


 
Ementa Oficial: Prorroga o prazo de vigência da Resolução PGE 21, de 17-08-2020.

A Procuradora Geral do Estado, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 30-04-2021 o prazo de vigência da Resolução PGE 21, de 17-08-2020, que disciplinou o regime de teletrabalho durante o estado de calamidade pública.

Parágrafo único. Durante o prazo previsto no caput, o percentual de que trata o artigo 2º, inciso II, da citada Resolução PGE, será de 90% para Procuradores do Estado e de 70% para servidores.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (republicado por ter saído com incorreção) Despacho da Procuradora Geral do Estado, de 26-2-2021

Nos termos e para os fins do Decreto 62.350, de 26-12-2016, a Procuradora Geral do Estado faz saber que foram deferidos os seguintes acordos, os quais estarão disponíveis no portal e deverão ser assinados digitalmente em 30 dias corridos a contar desta publicação. Em caso de necessidade de suporte técnico, contatar via whatsapp (11) 3372-6518 e (11) ( continua ... )

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