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IN PGM Porto Alegre-RS 4/21 - IN - Instrução Normativa Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre-RS nº 4 de 24.02.2021

DOM-Porto Alegre: 26.02.2021

Modifica a Instrução Normativa nº 02/2021, que define regras de teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral do Município, em cumprimento ao Decreto nº 20.889/2021.


O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais conferidas por meio da Lei Complementar nº 701, de 2012,

CONSIDERANDO as regras do Decreto nº 20.946, de 22 de fevereiro de 2021, que altera o caput e o § 1º do art. 2º do Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021, para adequar as medidas segmentadas aplicáveis pelo Plano de Cogestão Regional;

CONSIDERANDO o agravamento da situação da pandemia COVID 19 nesta Capital, e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos servidores em exercício na Procuradoria-Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Enquanto vigorarem as disposições do Decreto nº 20.946, de 22 de fevereiro de 2021, fica autorizada, em caráter excepcional, a realização de 100% de trabalho remoto (teletrabalho) para toda força de trabalho da PGM.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Instrução Normativa 02/2021.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2021.

Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2021.

ROBERTO SILVA DA ROCHA

Procurador-Geral do Município.

CLARISSA CORTES FERNANDES BOHRER

Corregedora-Geral da ( continua ... )

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