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Port. INSS 1.277/21 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 1.277 de 24.02.2021

D.O.U.: 26.02.2021

(Revoga a Resolução nº 131/2010-INSS/PRES, que aprova o Manual de Atos e Comunicações.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Resolução nº 131/INSS/PRES, de 16 de dezembro de 2010.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.050578/2021-75, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 131/INSS/PRES, de 16 de dezembro de 2010, que aprova o Manual de Atos e Comunicações, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 20 de dezembro de 2010, Seção 1, pág. 733.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM ( continua ... )

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