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Port. SUTRI - MG 1.042/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.042 de 25.02.2021

DOE-MG: 26.02.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 3.40, 4.409, 7.7 e 7.8, com a seguinte redação:

"

....
3.40 Brasser Ice pet de 1001 a 1500 ml6,20
(...)(...)(...)(...)
4.409 Tiara Jequitibá/ Jequitibá e Ipê de 521 a 670 ml19,00
(...)(...)(...)(...)
7.7 Brasser Safra (todos) pet de 1001 a 1500 ml12,60
7.8 Brasser Safra preço por litro ( continua ... )

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