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Port. Sec. Faz. - ES 9-R/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 9-R de 25.02.2021

DOE-ES: 26.02.2021

(Altera o Anx. único da Portaria nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2021-XCLNQ;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2021.

Vitória, 25 de fevereiro de 2021.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 09-R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

( continua ... )
MARCAEMBALAGEM (ml) NCM/SH CEST GTIN PCF (R$)

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