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Res. CVM 20/21 - Res. - Resolução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 20 de 25.02.2021

D.O.U.: 26.02.2021

Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 633, de 6 de julho de 2010, e a Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso VIII; 8º, incisos I e III; 15, § 1º; 18, inciso I, alínea "b"; e 27 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Resolução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Analista de valores mobiliários é a pessoa natural ou jurídica que, em caráter profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, ainda que restrita a clientes.

§ 1º. Para os fins da presente Resolução, a expressão "relatório de análise" significa quaisquer textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento.

§ 2º. Exposições públicas, apresentações, vídeos, reuniões, conferências telefônicas e quaisquer outras manifestações não escritas, cujo conteúdo seja típico de relatório de análise, são equiparadas a relatórios de análise, para os fins do disposto nesta Resolução.

§ 3º. A presente Resolução não se aplica a pessoas naturais ou jurídicas que desenvolvam atividades de classificação de risco de crédito.

Art. 2º A atividade de análise de valores mobiliários é privativa de analistas de valores mobiliários credenciados em entidade autorizada pela CVM, nos termos do art. 4º.

CAPÍTULO II
CREDENCIAMENTO PARA A ATIVIDADE DE ANALISTA DE VALORES MOBILIÁRIOS

Seção I
Obrigatoriedade de Credenciamento

Art. 3º É obrigatório o credenciamento:

I - dos analistas de valores mobiliários, pessoa natural, que exerçam a atividade de forma autônoma;

II - das instituições integrantes do sistema de distribuição que exerçam a atividade de analista de valores mobiliários; e

III - de qualquer outra pessoa jurídica que exerça a atividade de analista de valores ( continua ... )

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