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Port. SECAP 2.245/21 - Port. - Portaria Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria nº 2.245 de 24.02.2021

D.O.U.: 26.02.2021

Revoga atos normativos, que especifica.


O SECRETÁRIO DE AVALIAÇÃO, PLANEJAMENTO, ENERGIA E LOTERIA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto nos artigos 43, caput e respectivo inciso X, 46, caput e respectivos incisos IV e V, e 181 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias da extinta Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae):

I - nº 36, de 10 de agosto de 2009, publicada nas páginas 69 e 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 153, de 12 de agosto de 2009;

II - nº 73, de 23 de dezembro de 2010, publicada na página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2010;

III - nº 46, de 16 de abril de 2014, publicada na página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2014;

IV - nº 74, de 28 de abril de 2015, publicada nas páginas 51 e 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de 2015;

V - nº 76, de 7 de maio de 2015, publicada na página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2015; e

VI - nº 129, de 30 de dezembro de 2015, publicada nas páginas 109 e 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 250, de 31 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2021.

PEDRO CALHMAN DE ( continua ... )

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