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Res. CFN 686/21 - Res. - Resolução Conselho Federal de Nutricionistas nº 686 de 22.02.2021

D.O.U.: 24.02.2021

Altera o prazo previsto no inciso I do parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013, que dispõe sobre normas gerais aplicáveis às anuidades.


O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, nos termos em que deliberado na 408ª Reunião Plenária do CFN por Videoconferência, do dia 11 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º A Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

Parágrafo único. (...)

I - desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor da anuidade: aos recém-formados que requererem a inscrição profissional até o dia 31 de dezembro de 2021;"

(RN)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RITA DE CÁSSIA FERREIRA FRUMENTO

Presidente do ( continua ... )

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