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Port. INSS 1.276/21 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 1.276 de 23.02.2021

D.O.U.: 24.02.2021

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (duas) competências, março e abril de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional, conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 1.186/PRES/INSS, de 24 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM ( continua ... )

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