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Dec. Mun. Florianópolis/SC 22.571/21 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 22.571 de 19.02.2021

DOM-Florianópolis: 19.02.2021

Prorroga por 14 (quatorze) dias o Decreto nº 22.367, de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), ratifica normas estaduais e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas por 14 (quatorze) dias as medidas previstas no Decreto nº 22.367, de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 19 de fevereiro de 2021.

TOPAZIO SILVEIRA NETO - PREFEITO MUNICIPAL e.e;

EVERSON MENDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL;

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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