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Dec. Est. ES 4.824-R/21 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.824-R de 20.02.2021

DOE-ES: 20.02.2021

Obs.: Edição Extra

(Altera o Decreto nº 4.636-R/2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus -COVID-19.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data de 13 de julho de 2020.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias de fevereiro de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito ( continua ... )

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