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Dec. Mun. Queimados/RJ 2.598/21 - Dec. - Decreto do Município de Queimados/RJ nº 2.598 de 08.02.2021

DOM-Queimados: 08.02.2021

(Altera o Anexo do Decreto nº 2.589/2020, que institui o Calendário Fiscal do Município de Queimados - CAFIQ para o exercício de 2021, estabelece normas para o recolhimento de tributos e dá outras providências.)


O Prefeito Municipal de Queimados, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a "Tabela 10" do Anexo do Decreto nº 2.589/21, que com este se publica.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER

PREFEITO

ANEXO

10 - Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária:

RECOLHIMENTO ANUAL FIXO
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO ATÉ 30/04/2021
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO ATÉ 31/05/2021 PAGAMENTO EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS SEM DESCONTO
30/05/202130/06/202130/07/202130/08/2021( continua ... )

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