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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 375/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 375 de 17.02.2021

DOE-RJ: 19.02.2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000034/2021,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICACAFÉ CONILLON
US$ 130,0000 US$ 82,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021.

CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO

Superintendente de Tributação em ( continua ... )

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