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NBC CFC 9/21 - NBC - Norma Brasileira de Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 9 de 11.02.2021

D.O.U.: 19.02.2021

Aprova a Revisão NBC 09, que altera as seguintes normas: NBC TG 06(R3), NBC TG 11(R2), NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 08, que altera Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1 - Inclui os itens de 5.4.5 a 5.4.9, itens 6.8.13, de 6.9.1 a 6.9.13, 7.1.9 e de 7.2.43 a 7.2.46, inclui título antes do item 6.9.1 e inclui subtítulos antes dos itens 5.4.5, 6.9.7, 6.9.9, 6.9.11 e 7.2.43 na NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Mudanças na base para determinar os fluxos de caixa contratuais como resultado da Reforma da Taxa de Juros de Referência

5.4.5. A entidade deve aplicar os itens 5.4.6 a 5.4.9 a um ativo financeiro ou passivo financeiro se, e somente se, a base para determinar os fluxos de caixa contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro muda como resultado da reforma da taxa de juros de referência. Para este efeito, o termo "Reforma da Taxa de Juros de Referência" refere-se à reforma em todo o mercado de uma taxa de juros de referência como descrito no item 6.8.2.

5.4.6. A base para determinar os fluxos de caixa contratuais de um ativo financeiro ou passivo financeiro pode mudar:

a) alterando os termos contratuais especificados no reconhecimento inicial do instrumento financeiro (por exemplo, os termos contratuais são alterados para substituir a referência de taxa de juros por uma taxa de referência alternativa);

b) de uma forma que não foi considerada por (ou contemplada em) termos contratuais no reconhecimento inicial do instrumento financeiro, sem alterar os termos contratuais (por exemplo, o método para cálculo da taxa de juros de referência é alterado sem alterar os termos contratuais); ( continua ... )

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