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Port. DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA 2/21 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - DRF/VITÓRIA DA CONQUISTA nº 2 de 11.02.2021

D.O.U.: 19.02.2021

Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Eunápolis, em função da insuficiência de servidores e com vistas a reforçar os cuidados preventivos e diminuir o risco de contágil pelo Coronavírus (SARS-COV-2).


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de de julho de 2020, observados os termos da Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020, e da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, alterada pela Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, e tendo em vista as medidas emergenciais de atendimento, objeto da Nota/Cogea nº 12, de 20 de março de 2020, as disposições da Portaria SRRF05 nº 202, de 15 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º Suspender, em 12 de fevereiro de 2021, nos termos do art. 2º da Portaria SRRF05 nº 202, de 2020, as atividades de atendimento presencial no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Eunápolis, em virtude da insuficiência de servidores para realização das referidas atividades, decorrente dos afastamentos previstos nos artigos 4º, 4º-B, e 6º-B da IN nº 19, de 2020, observadas as suas respectivas alterações.

Parágrafo único. Enquanto perdurar a suspensão do atendimento presencial, os serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por via dos ( continua ... )

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