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IN DENOR/DECEM/DEGEF 78/21 - IN - Instrução Normativa Departamento de Normas do Sistema Financeiro, de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro e de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada nº 78 de 17.02.2021

D.O.U.: 19.02.2021

Estabelece o cronograma de ciclo complementar de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho de 2019, e altera as instruções normativas nºs 41, de 5 de novembro de 2020, e 70, de 15 de janeiro de 2021.


Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base nos arts. 8º da Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019, e 15-B da Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, resolvem:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece o cronograma do ciclo complementar de testes homologatórios de integração a ser observado pelas instituições financeiras que pretendem realizar operações de que tratam a Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019, pelas instituições credenciadoras e subcredenciadoras e pelas entidades registradoras que pretendem registrar os ativos financeiros de que trata a Circular nº 3.952, de 27 de junho 2019.

Art. 2º As entidades registradoras signatárias da convenção de que trata o Capítulo V da Circular nº 3.952, de 2019, e autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar a atividade de registros de recebíveis de que trata essa Circular deverão encaminhar, até 24 de fevereiro de 2021, proposta conjunta de plano complementar de testes homologatórios de integração, para aprovação desta autarquia.

§ 1º. O plano complementar de testes homologatórios de integração deve prever ciclos e cenários de testes, ( continua ... )

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