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Port. INSS 1.274/21 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 1.274 de 11.02.2021

D.O.U.: 17.02.2021

(Altera a Resolução nº 675/2019, que regulamenta o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido nos autos do Processo nº 35014.020801/2019-35, resolve:

Art. 1º A Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 de fevereiro de 2019, Seção 1, págs. 26/27, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 5º (...)

VII - benefício com indício de irregularidade que esteja consolidado no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN; e

VIII - outros elementos de risco apontados pela DIRBEN e aprovados pelo Presidente do INSS." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de março de 2021.

LEONARDO JOSÉ ROLIM ( continua ... )

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