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Dec. Mun. Manaus/AM 5.025/21 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM nº 5.025 de 15.02.2021

DOM-Manaus: 15.02.2021

Dispõe sobre a suspensão do feriado de quarta-feira de cinzas no âmbito do Município de Manaus.


O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere os artigos 80, inc. IV e 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a Lei nº 2.660, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública no município de Manaus, declarado pelo Decreto nº 4.787, de 23 de Março de 2020 e reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 897, de 26 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.731, de 15 de Fevereiro de 2021, que revogou da Lei nº 2.718, de 16 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o término da vigência do Decreto nº 4.787, de 23 de Março de 2020, sem renovação do Decreto por ato da Assembleia Legislativa;

CONSIDERANDO que ainda se torna imperiosa a adoção de medidas de enfrentamento e combate à pandemia da COVID-19,

notadamente pelo reconhecimento da situação anormal e emergencial pelo Decreto nº 5.001, de 04 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o feriado de quarta-feira de cinzas, instituído pelo art. 1º da Lei nº 448, de 11 de novembro de 1998, a ocorrer no ano de 2021 na data de 17 de fevereiro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 15 de fevereiro de 2021.

DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito de ( continua ... )

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