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Lei Mun. Manaus/AM 2.731/21 - Lei do Município de Manaus/AM nº 2.731 de 15.02.2021

DOM-Manaus: 15.02.2021

(Revoga a Lei nº 2.718/2020, que dispõe sobre a manutenção de feriados municipais específicos, no município de Manaus, após a revogação do estado de calamidade pública.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Lei nº 2.718, de 16 de dezembro de 2020.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.718 de 16 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 15 de fevereiro de 2021.

DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito de ( continua ... )

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