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IN UNATRI - PI 1/21 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 1 de 15.02.2021

DOE-PI: 16.02.2021

(Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 1/2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.)


 
Ementa Oficial: Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo V da Instrução Normativa/UNATRI nº 001/10, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO V - INSTRUÇÃO NORMATIVA UNATRI / SEFAZ Nº 001/10

REQUERIMENTO P/ ISENÇÃO DO IPVA PARA VEÍCULOS DO TIPO:

AMBULÂNCIAS / DE COMBATE A INCÊNDIO / MOVIDOS A MOTOR ELÉTRICO / VEÍCULOS DO CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADO JUNTO AO GOVERNO BRASILEIRO/ MÁQUINAS AGRÍCOLAS / TRATORES / ADAPTADOS PARA USO POR DEFICIENTE FÍSICO / COM MOTOR INFERIOR A 50 CC.

Ilmº. Senhor,

GERENTE REGIONAL,

___________________________________________________________________________

(Nome do Requerente/Responsável)

Requer o reconhecimento da ISENÇÃO do IPVA, exercício de______, na forma do art. 5º da Lei nº 4.548/92, para o(s) veículo(s) do tipo ______________________, abaixo identificado(s), de propriedade do(a)_______________________________________________

(Nome da Instituição, Órgão ou Proprietário)

MARCA/MODELO( continua ... )

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