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Port. CRE - PR 32/21 - Port. - Portaria COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 32 de 10.02.2021

DOE-PR: 12.02.2021

Mantém suspenso o atendimento presencial ao público no âmbito da Receita Estadual.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 9º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017;

considerando o disposto no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, a partir da redação dada ao caput e ao § 2º do art. 7º pelo Decreto nº 5.686, de 15 de setembro de 2020;

considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 111/2021 - SEFA/GS, de 9 de fevereiro de 2021;

DETERMINA

Art. 1º Permanece suspenso o atendimento presencial ao público, em todas as unidades da Receita Estadual do Paraná, de que trata o item 2 da Portaria nº 211/2020, sem prejuízo daquele prestado via SAC, pelo portal de atendimento disponível na página da SEFA e pelo sistema Receita/PR.

Parágrafo único. O disposto no caput vigorará até 12 de abril de 2021.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 296/2020, de 4 de dezembro de 2020.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Curitiba, 10 de fevereiro de 2021.

Cícero Antônio ( continua ... )

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