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Ato COTEPE/PMPF CONFAZ 5/21 - Ato COTEPE/PMPF - Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 12.02.2021

D.O.U.: 17.02.2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Tocantins, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 12.02.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100087/2021-04, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 04/21, de 9 de fevereiro de 2021, no item 27, referente à unidade federada supracitada:

"

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
ITEMUFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
  (R$/ litro)( continua ... )

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