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Dec. Est. PR 6.832/21 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 6.832 de 11.02.2021

DOE-PR: 11.02.2021

(Altera o art. 1º do Decreto nº 6.294/2020, que dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.)


 
Ementa Oficial: Altera o art. 1º do Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Institui, no período da zero hora às 5h, diariamente, proibição provisória de circulação em espaços e vias públicas."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 11 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

GUTO SILVA

Chefe da Casa Civil

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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