x
x
x
Ato DIAT - SC 7/21 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 7 de 10.02.2021

DOE-SC: 17.02.2021

 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda de 17.02.2021.

(Altera os Anxs. I e II do Ato DIAT nº 44/2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).)


 
Ementa Oficial: Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto na Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º A Tabela 5.1.1 do Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar, conforme Anexo I deste Ato:

I - com a alteração do código "SC040001" da Tabela A; e

II - com a alteração do código "SC140001" da Tabela B.

Art. 2º A Tabela A da Tabela 5.3 do Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, passa a vigorar acrescida do código "SC10000089", conforme Anexo II deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

ANEXO I

(Ato DIAT nº 007/2021)

"ANEXO I

(Ato DIAT no 044/2020)

TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS

TABELA 5.1.1. DA EFD - AJUSTES NA APURAÇÃO DO IMPOSTO QUE NÃO PODEM SER VINCULADOS DIRETAMENTE AO DOCUMENTO FISCAL

TABELA "A" - APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO SOBRE AS OPERAÇÕES PRÓPRIAS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?