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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 373/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 373 de 11.02.2021

DOE-RJ: 12.02.2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de fevereiro de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E-04/0058/000029/2021.

RESOLVE :

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 140,5000 US$ 83,0000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021

CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO

Superintendente de Tributação em ( continua ... )

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