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Port. SUAF - RJ 1/21 - Port. - Portaria Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento do Estado do Rio de Janeiro nº 1 de 08.02.2021

DOE-RJ: 12.02.2021

Estabelece procedimentos para comunicação com contribuintes, no âmbito do sistema "Fisco Fácil" e do "Atendimento Digital RJ" de que trata a Resolução SEFAZ nº 149/2020.


O SUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO DA RECEITA ESTADUAL no uso das suas competências instituídas pelo inciso IX, do art. 52 da Resolução nº 48, de 18 de junho de 2019,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de adotar padrões e práticas capazes de propiciar uma melhor governança institucional no âmbito do atendimento remoto na Receita Estadual do Rio de Janeiro;

- a necessidade de definição de protocolos uniformes para facilitar a comunicação entre os servidores públicos responsáveis pelo atendimento remoto da Receita Estadual e os contribuintes desse estado; e

- o disposto no Processo nº SEI-040212/000037/2020;

RESOLVE:

Art. 1º No atendimento a requerimentos e demandas de qualquer natureza iniciados no âmbito do sistema "Fisco Fácil", no "Portal de Atendimento Digital RJ" , de que trata a Resolução nº 149, de 15 de maio de 2020, ou através dos e-mails institucionais especificamente criados por esta Superintendência para relacionamento com contribuintes, os servidores públicos lotados na Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento (SUAF) responsáveis pela análise e tratamento das solicitações devem realizar comunicações com contribuintes, exclusivamente, através de ferramentas disponibilizadas pelo próprio canal em que se originou a solicitação, seguindo os seguintes procedimentos:

I - no caso de requerimentos provenientes do "Portal de Atendimento Digital RJ", a comunicação deve ser realizada através de despachos, criação de exigências ou preenchimento de formulários eletrônicos oferecidos pelo próprio Portal, conforme o tipo de demanda a ser tratada;

II - no caso de requerimentos e/ou dúvidas de contribuintes iniciados no sistema "Fisco Fácil", a comunicação deve ser feita por ferramentas existentes no próprio sistema, através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) ou pelo e-mail institucional ( continua ... )

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