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Port. STN 689/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 689 de 11.02.2021

D.O.U.: 12.02.2021

Obs.: Rep. DOU Extra B de 12.02.2021

Dispõe sobre os procedimentos para seleção e atuação das instituições credenciadas a operar com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) e disciplina a participação nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.


O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria STN nº 508, de 10 de agosto de 2016, resolve:

Definições

Art. 1º Para fins do disposto nesta Portaria, considera-se:

I - dealer: instituição credenciada pela Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos;

II - corretora ou distribuidora: instituição financeira cuja denominação social enquadre-se em corretora ou distribuidora, pertencente ou não a conglomerado financeiro com instituição bancária;

III - demais instituições: instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto corretoras ou distribuidoras;

IV - título: título público federal custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic);

V - oferta pública: operação competitiva em que o Tesouro Nacional vende títulos;

VI - operação definitiva: compra ou venda de títulos, entre participantes de mercado, sem o compromisso de revenda ou de recompra;

VII - relacionamento com a Codip: interação da instituição com a Codip, incluindo o fornecimento de informações relevantes e transferência de conhecimento técnico; e

VIII - conglomerado financeiro: é o assim considerado pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.

Conjunto de instituições credenciadas

Art. 2º O conjunto de dealers é formado por até 12 (doze) instituições.

§ 1º. Três vagas desse conjunto serão destinadas a corretoras ou distribuidoras e nove vagas às demais instituições.

§ 2º. De um mesmo conglomerado ( continua ... )

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