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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.631/21 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.631 de 11.02.2021

DOM-São Caetano do Sul: 12.02.2021

(Altera o inc. II do item 9 do anx. único do Decreto nº 11.560/2020, acrescentado pelo art. 4º do Decreto nº 11.586/2020, que estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Caetano do Sul e revoga o inc. XI do art. 4º do Decreto nº 11.522/2020, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 11.585/2020.)


Ementa Oficial: Altera o inc. II do item 9 do anexo único do Decreto nº 11.560, de 04 de julho de 2020, acrescentado pelo art. 4º do Decreto nº 11.586, de 22 de agosto de 2020, que estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, os protocolos e procedimentos para retomada das atividades de acordo com a fase amarela do Plano São Paulo, no âmbito do município de São Caetano do Sul e revoga o inc. XI do art. 4º do Decreto nº 11.522, de 19 de março de 2020, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 11.585, de 15 de agosto de 2020.

ANACLETO CAMPANELLA JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º O inciso II, do item 9, do Anexo Único do Decreto nº 11.560, de 04 de julho de 2020, acrescentado pelo art. 4º do Decreto nº 11.586, de 22 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"9. Estúdios, Escolas de Dança e similares.

Protocolo:

(...)

II - permitida aulas presenciais para alunos com idade a partir dos 4 (quatro) anos de idade;

(....)

Art. 2º Fica revogado o inciso XI do art. 4º do Decreto nº 11.522, de 19 de março de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 11.585, de 15 de agosto de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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