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Dec. Mun. São Bernardo do Campo/SP 21.458/21 - Dec. - Decreto do Município de São Bernardo do Campo/SP nº 21.458 de 11.02.2021

DOM-São Bernardo do Campo: 12.02.2021

(Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 21.425/2021, que trata dos protocolos de atividades econômicas no Município de São Bernardo do Campo na atual denominada "Fase Amarela" do "Plano São Paulo" elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 21.425, de 14 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

ORLANDO MORANDO JUNIOR, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º A letra "a" do Anexo Único do Decreto Municipal nº 21.425, de 14 de janeiro de 2021, referente ao "RETORNO ÀS AULAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO", passa a vigorar com a seguinte redação:

"RETORNO ÀS AULAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO

(...)

a) "infantil, fundamental, médio" da rede pública com a presença limitada a 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados, de forma semanalmente intercalada, com início a partir de 1º de março de 2021;

a.1) "infantil, fundamental, médio e superior" da rede privada de ensino com a presença limitada a 70% (setenta por cento) dos alunos matriculados, de forma semanalmente intercalada, com início a partir de 18 de fevereiro de 2021; e

(...)"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Bernardo do Campo,

11 de fevereiro de 2021

ORLANDO MORANDO JUNIOR

Prefeito

LUIZ MÁRIO PEREIRA DE SOUZA ( continua ... )

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