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IN CGRE - RO 10/21 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 10 de 10.02.2021

DOE-RO: 11.02.2021

(Revoga a Instrução Normativa nº 43/2020, que disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anx. I do RICMS/RO, que trata de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.)


 
Ementa oficial: Revoga a Instrução Normativa nº 043/2020/GAB/CRE.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 043/2020/GAB/CRE, de 17 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos processos pendentes ou em tramitação.

Porto Velho, 10 de fevereiro de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita ( continua ... )

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