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IN CGRE - RO 56/20 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 56 de 19.11.2020

DOE-RO: 20.11.2020

Altera itens da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1º Passam a vigorar, com a seguinte redação, os seguintes itens da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

"TABELA VI

BASE DE - CÁLCULO DO ICMS ST PARA REFRIGERANTE
FabricanteDescriçãoEmbalagemCapacidade (ml)EAN / GTIN (unitário)NCMCESTPMPF (R$)Vigência
FemarPuragua TônicaPet3507898007221305220203.011.001,9201/11/2020
FemarPuragua CitrusPet4977898007221312220203.011.001,67( continua ... )

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