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Port. Mun. Ouro Preto/MG 3/20 - Port. - Portaria do Município de Ouro Preto/MG nº 3 de 18.11.2020

DOM-Ouro Preto: 19.11.2020

Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais dos servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto em virtude do encerramento do exercício 2020.


O Prefeito do Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as normativas de retomada segura das atividades do Plano Minas Consciente e que o Município de Ouro Preto se encontra na onda amarela,

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado aos Secretários Municipais a suspenderem a escala de trabalho dos servidores municipais que se encontram no regime de teletrabalho e revezamento tendo em vista o cumprimento dos prazos legais do encerramento do exercício de 2020.

Art. 2º Os (as) servidores (ras) expostos a qualquer doença ou outra condição de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavirus, gestantes e lactantes, maiores de 60 (sessenta) anos continuam dispensados de suas atividades presenciais, devendo assim estarem à disposição da administração pública através do regime de teletrabalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de novembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 18 de novembro de 2020.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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