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IN RE - RS 89/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 89 de 20.11.2020

DOE-RS: 20.11.2020

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Capítulo LXXVI do Título I, fica acrescentado o seguinte estabelecimento à tabela do item 1.1, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ (8 primeiros dígitos)EMPRESADATA DA OPÇÃOBENEFÍCIOS
"93.189.694WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.15/07/2020RICMS, Livro I, artigo 9º, CCII a CCIV e artigo 23, LXXXII"

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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