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Res. DIR. COLEGIADA BACEN 41/20 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 41 de 18.11.2020

D.O.U.: 20.11.2020

Revoga a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016, que estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na contratação e na fiscalização de operações de crédito rural.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de novembro de 2020, tendo em vista os arts. 5º e 6º, inciso I, da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, o art. 39 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, e o disposto na Resolução nº 4.174, de 27 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Circular nº 3.796, de 16 de junho de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de ( continua ... )

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