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Res. Norm. ANEEL 897/20 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 897 de 17.11.2020

D.O.U.: 19.11.2020

Revoga atos normativos da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.000086/2015-51, resolve:

Art. 1º Esta Resolução Normativa revoga atos normativos inferiores a decreto, nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Resolução nº 1, de 24 de dezembro de 1997;

II - Resolução nº 2, de 24 de dezembro de 1997;

III - Resolução nº 15, de 24 de dezembro de 1997;

IV - Resolução nº 64, de 13 de março de 1998;

V - Resolução nº 242, de 24 de julho de 1998;

VI - Resolução nº 244, de 30 de julho de 1998;

VII - Resolução nº 261, de 13 de agosto de 1998;

VIII - Resolução nº 262, de 13 de agosto de 1998;

IX - Resolução nº 308, de 30 de setembro de 1998;

X - Resolução nº 379, de 26 de novembro de 1998;

XI - Resolução nº 380, de 27 de novembro de 1998;

XII - Resolução nº 422, de 16 de dezembro de 1998;

XIII - Resolução nº 248, de 13 de agosto de 1999;

XIV - Resolução nº 255, de 25 de agosto de 1999;

XV - Resolução nº 261, de 3 de setembro de 1999;

XVI - Resolução nº 268, de 15 de setembro de 1999;

XVII - Resolução nº 334, de 2 de dezembro de 1999;

XVIII - Resolução nº 23, de 28 de janeiro de 2000;

XIX - Resolução nº 76, de 31 de março de 2000;

XX - Resolução nº 171, de 31 de maio de 2000;

XXI - Resolução nº 196, de 7 de junho de 2000;

XXII - Resolução nº 271, de 19 de julho de 2000;

XXIII - Resolução nº 348, de 30 de agosto de 2000;

XXIV - Resolução nº 554, de 15 de dezembro de 2000;

XXV - Resolução nº 560, de 21 de dezembro de 2000;

XXVI - Resolução nº 44, de 1 de fevereiro de 2001;

XXVII - ( continua ... )

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