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Port. Conj. IBAMA/ICMBio 2/20 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nº 2 de 18.11.2020

D.O.U.: 19.11.2020

Estabelecer orientações quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores que compõem os Núcleos de Conciliação Ambiental - Nucams no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pelo Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria nº 451, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº 02001.023784/2019-88, resolvem:

Art. 1º Estabelecer orientações quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores que compõem os Núcleos de Conciliação Ambiental - Nucams no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Estabelecer o retorno do trabalho presencial nos Núcleos de Conciliação Ambiental - Nucams, nas diversas unidades do Ibama e ICMBio.

Art. 3º O retorno ao trabalho presencial será gradual, a partir de 01 de dezembro de 2020.

§ 1º. Nesse primeiro momento, haverá o retorno tão somente das Equipes de Condução de Audiências - Ecacs, enquanto as Equipes de Análise Preliminar - Eaps, continuarão desempenhando suas atividades de modo remoto.

§ 2º. Após o ( continua ... )

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